Política de Privacidade da 35tcom

A presente Política de Privacidade descreve como a 35tcom ("nós", "nossa plataforma" ou "controlador") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você" ou "titular") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em 35tcom.app.

A 35tcom atua como controladora de dados nos termos do art. 5º, VI da Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma. Para as operações que envolvem provedores de jogos e parceiros de pagamento, a 35tcom pode atuar como operadora ou em conjunto com o respectivo controlador, conforme acordos contratuais específicos.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 35tcom, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade em sua versão mais atualizada. Recomendamos a leitura periódica deste documento, pois ele pode ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.

A 35tcom coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do titular com a plataforma:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria, orientação sexual ou posição política) salvo quando expressamente exigido por determinação judicial ou regulatória. Também não coletamos dados de menores de 18 anos — qualquer conta identificada como pertencente a menor será imediatamente encerrada.

Os dados pessoais coletados pela 35tcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: permitir o cadastro, o login e o acesso seguro à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade e a identidade do titular, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): cumprir as obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver disputas e prestar atendimento personalizado;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades — apenas mediante consentimento expresso do titular;
• Melhoria contínua: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas ou regulatórias.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 35tcom está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD. As bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como cadastro, depósitos, saques e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), proteção de menores e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre observando o equilíbrio com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins adicionais não cobertos pelas demais bases.

A 35tcom pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre com base em uma das bases legais da LGPD:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt e outros fornecedores de conteúdo precisam de informações técnicas mínimas para garantir a integridade das sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para processar transações financeiras de forma segura;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem, análise de dados, segurança cibernética e atendimento ao cliente que atuam como operadoras sob as instruções da 35tcom;
• Autoridades competentes: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o COAF, o Poder Judiciário e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditorias e certificações: empresas independentes de auditoria de jogo justo e conformidade regulatória, mediante acordos de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 35tcom estão sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e uso restrito dos dados, compatíveis com as exigências da LGPD.

A 35tcom retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados utilizados exclusivamente para fins de marketing baseados em consentimento são excluídos imediatamente após a retirada do consentimento.

A 35tcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso restrito — apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo por sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança 24/7;
• Auditorias de segurança realizadas periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes que garante notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo de 72 horas em caso de violação de dados.

A 35tcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão), usados exclusivamente para melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o desempenho das campanhas de marketing e a eficácia das páginas — sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados.

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma, como o login e o acesso aos jogos.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a 35tcom está comprometida a respeitar e facilitar. Veja quais são eles:

A 35tcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou atualizações nos serviços oferecidos.

Toda vez que esta política for atualizada, a data de "última atualização" no topo do documento será modificada e, em caso de alterações substanciais que impactem os direitos dos titulares, os usuários serão notificados por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta política constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta sem penalidades.

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular, esclare cer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou apresentar uma reclamação, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Direitos LGPD" ou "Privacidade")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.