Termos e Condições da 35tcom

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 35tcom, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma e seus serviços. O simples acesso ao site ou a criação de uma conta já constitui aceitação expressa e irrevogável das condições ora descritas.

A 35tcom reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações caracteriza aceitação tácita das novas condições.

O acesso e uso da plataforma 35tcom é exclusivamente permitido a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para a prática de atos jurídicos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos, seja da 35tcom ou de qualquer entidade reguladora;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 35tcom.

A 35tcom adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para confirmar a maioridade e a identidade de todos os usuários cadastrados. O usuário poderá ser solicitado a apresentar documentos como CPF, RG ou CNH a qualquer momento.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma 35tcom. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

No momento do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e enseja o encerramento imediato da conta.

O usuário é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 35tcom não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA).

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 35tcom por meio do chat ao vivo disponível na plataforma.

A 35tcom aceita depósitos e processa saques exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago e PicPay. Não são aceitos depósitos em espécie, transferências bancárias internacionais ou criptomoedas.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo diário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos definidos pelo usuário nas configurações de jogo responsável;
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo para processamento de saque via Pix: até 10 (dez) minutos úteis após a aprovação;
• Saque máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os saques estão condicionados à verificação prévia de identidade (KYC) e ao cumprimento integral dos requisitos de rollover de eventuais bônus ativos na conta. A 35tcom pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente. Não é permitido o saque para conta de terceiros. Todos os fundos depositados e ganhos na plataforma são mantidos em contas segregadas, separadas dos recursos operacionais da 35tcom.

A 35tcom oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções especiais aos seus jogadores. Cada promoção possui termos e condições específicos publicados na página da oferta, que devem ser lidos integralmente antes da participação.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 35tcom são:

• O requisito mínimo de rollover (giro) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na oferta específica;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a contar da data de concessão do bônus;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas nem convertidos em dinheiro antes do cumprimento dos requisitos;
• Apenas uma promoção pode estar ativa por vez em cada conta, salvo indicação expressa em contrário;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) não contam para o cumprimento do rollover em apostas esportivas;
• A 35tcom reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção mediante aviso prévio de 24 horas.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 35tcom — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e apostas esportivas — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt e outros).

As regras específicas de cada jogo estão disponíveis na interface do próprio jogo e prevalecem sobre quaisquer descrições genéricas. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 35tcom adota os seguintes procedimentos:

• Rodadas incompletas devido a falha de comunicação serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do usuário;
• Resultados já confirmados pelo sistema antes da falha são considerados válidos e definitivos;
• Dúvidas sobre resultados de apostas esportivas devem ser comunicadas ao suporte em até 72 horas após o evento.

A 35tcom não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas no dispositivo do usuário, instabilidade na conexão de internet ou interrupções no fornecimento de energia elétrica durante uma sessão de jogo.

A 35tcom tem o compromisso de promover o entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência e adotamos medidas concretas para proteger os nossos jogadores.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limite de depósito: diário, semanal e mensal, configurável pelo próprio usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perdas permitido em determinado período;
• Tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após período definido pelo usuário;
• Autoexclusão temporária: afastamento voluntário por períodos de 1, 7, 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reversão.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 35tcom exclusivamente para fins de entretenimento lícito e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a presença humana na plataforma;
• Tentar burlar sistemas de segurança, explorar vulnerabilidades ou realizar ataques de qualquer natureza;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros sem autorização expressa da 35tcom;
• Criar contas em nome de terceiros ou utilizar dados de identidade alheios;
• Disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer das condutas acima descritas implicará no bloqueio imediato da conta, retenção de fundos para investigação e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades policiais e ao Ministério da Fazenda (Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA).

O tratamento de dados pessoais realizado pela 35tcom é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelas demais normas brasileiras aplicáveis. O usuário pode consultar os detalhes completos sobre coleta, uso e armazenamento de dados em nossa Política de Privacidade.

Em síntese, a 35tcom coleta e trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML);
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e novidades (mediante consentimento);
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário.

Os dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais sem o consentimento explícito do titular, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 35tcom — incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, interfaces gráficas e elementos de design — é de propriedade exclusiva da 35tcom ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de uso dos elementos protegidos sem autorização prévia e escrita da 35tcom. O uso não autorizado constitui violação de direitos autorais e de propriedade industrial, podendo ensejar responsabilização civil e criminal.

A 35tcom emprega todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e operacional. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e isenta-se de responsabilidade por danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, data centers);
• Eventos de força maior, casos fortuitos ou fenômenos naturais;
• Decisões regulatórias das autoridades brasileiras que impactem a operação da plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo do próprio usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 35tcom perante um usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 35tcom. O saldo disponível será devolvido ao usuário, desde que não existam bônus ativos com rollover pendente ou investigações em curso.

A 35tcom reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer conta nas seguintes situações:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Descoberta de que o usuário é menor de 18 anos;
• Descumprimento de solicitação de documentos para verificação KYC;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

No caso de encerramento por justa causa, a 35tcom pode reter os fundos existentes na conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações, comunicando ao usuário os motivos da retenção.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online), o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 35tcom pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos);
• WhatsApp e Telegram: disponíveis conforme canais indicados na plataforma.

O atendimento é realizado exclusivamente em português do Brasil, por equipe especializada e treinada para resolver as demandas dos nossos jogadores com eficiência e respeito.